Termos e condições

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela LAPS GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.709.243/0001-69 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 3512903521, doravante denominada simplesmente CONTRATADA ou LAPS GO, por meio do site: lapsgo.com.br

I – ADESÃO DOS TERMOS

1. Ao acessar e se cadastrar na plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições gerais de uso. Estes termos somados a Política de Privacidade, regem o relacionamento da LAPS GO com o usuário.

II – DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

2. A LAPS GO é uma plataforma de compartilhamento de conhecimentos e experiências.
3. Acreditamos que todos nós possuímos algum conhecimento ou experiência em determinada área, que se compartilhados, podem transformar a vida de outras pessoas.
4. A plataforma é democrática, contemplando pessoas de todo tipo de formação, raça, credo, poder aquisitivo e opção sexual.
5. As experiências/conhecimento serão compartilhadas de forma presencial, semipresencial ou online, através das plataformas de videoconferência disponíveis no mercado, cabendo ao usuário a responsabilidade de ter equipamento compatível com os programas de transmissão disponível no mercado. Ressalta-se que a plataforma se destina ao compartilhamento de experiências de curta e média duração. Podendo o aluno fazer download do conteúdo das experiências caracterizadas semipresenciais ou on-line ministradas de forma online ou assisti-la quantas vezes achar necessário.

Obs.: Cabe ressaltar que a gravação do conteúdo apresentado na aula presencial ou semipresencial, bem como, a sua disponibilização na plataforma,  é de inteira responsabilidade do mentor, em caso de não cumprimento o mesmo deverá repor a aula ministrada ou efetuar a devolução do valor recebido

III – ACESSO A PLATAFORMA

6. É provável que em algumas ocasiões não seja possível entrar no Website ou, então, que a navegação nele seja interrompida por falhas no equipamento, atualizações, manutenção ou qualquer outra razão alheia a LAPS GO.

7. Contudo, a LAPS GO em respeito aos usuários se compromete, sempre que possível, a enviar comunicados prévios por e-mail ou comunicado na página principal, sobre a manutenção da plataforma.

8. Ademais, eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da LAPS GO por eventuais indenizações de qualquer natureza ao usuário.

9. A LAPS GO, primando pela moral e bons costumes, se reserva o direito de remover qualquer conteúdo a seu critério, em qualquer momento e sem aviso prévio, que vá contra a lei, a moral, a ética e os bons costumes. Se reservando o direito ainda de restringir ou suspender o acesso de perfis suspeitos, ou contrários as normas da plataforma, sem aviso prévio e sem assumir responsabilidade alguma.

IV – REGISTRO / CADASTRO

10. O acesso à plataforma se dará por meio de criação de conta simples, após o preenchimento de registro, com todas as informações obrigatórias solicitadas e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

11. A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

12. A LAPS GO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo usuário quando de seu registro/cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

13. A LAPS GO poderá cancelar ou suspender a conta do usuário como medida de proteção à Plataforma, ao usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela LAPS GO, em razão de tal cancelamento e suspensão.

V – OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE

14. Ao concordar com os Termos Gerais, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como tudo quanto disposto nos presentes Termos, e, demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais de domínio da LAPS GO vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

• Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
• Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

• Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da LAPS GO e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da LAPS GO, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

• Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela LAPS GO e da Plataforma.

Parágrafo único – O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma e das redes sociais de domínios de titularidade da LAPS GO, bem como, por qualquer conteúdo por ele inserido.

15. A infração às obrigações já mencionadas acima, poderá ensejar, o imediato cancelamento do acesso pelo usuário à Plataforma, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis, no âmbito cível e criminal.

VI – DEFINIÇÃO: 

16. Mentor: é toda pessoa disposta a compartilhar a suas experiências sejam elas adquiridas de forma acadêmica ou pela vivência em determinada área.

17. Aprendiz: é toda pessoa disposta a adquirir conhecimento através do compartilhamento de experiências dos mentores.

18. Os Mentores e demais profissionais que figuram nas aulas, no Material Didático e no Conteúdo, autorizaram a LAPS GO a utilizar sua imagem, nome e voz, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da LAPS GO e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização, exploração e exibição indevida dos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da LAPS GO e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Mentor e demais profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário indenizar ao prejudicado, conforme o caso, em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela LAPS GO em função da infração.

VII – DENÚNCIAS SOBRE CONTEÚDOS DAS AULAS 

19. A LAPS GO não se responsabiliza pelos conteúdos que foram produzidos de maneira independente pelos Mentores, mas quer saber se houver alguma irregularidade para que possa tomar as medidas cabíveis para que não haja prejuízos a terceiros. Qualquer usuário, que esteja logado/inserido na Plataforma pode fazer uma denúncia para o e-mail sac@com.br.

20. Não serão aceitas denúncias anônimas, para uma denúncia ser válida, você precisa fornecer seus dados de contato: nome completo, e-mail e telefone.

VIII – TAXAS

21. A LAPS GO cobra um percentual de 20% sobre o valor cobrado pelas experiências compartilhadas, acrescido de taxas de transações financeiras mais impostos, e, se compromete a isentar de cobrança toda experiência que seja ofertada de forma gratuita. Os valores discriminados poderão ser encontrados nos TERMOS DE USO DO ALUNO.

IX – PROMOÇÕES E AÇÕES PUBLICITÁRIAS

22. A LAPS GO poderá oferecer aos usuários da Plataforma, receber aulas, por períodos limitados com acesso gratuito à Plataforma, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.

23. A LAPS GO e os seus parceiros poderão estipular condições e requisitos específicos para que o usuário possa usufruir gratuitamente da Plataforma.

24. Nesses casos, um regulamento específico será divulgado, informando as condições da promoção ou ação publicitária em questão. O usuário que for contemplado estará sujeito ao regulamento da promoção e aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

X – COMPORTAMENTO DO USUÁRIO – RESPONSABILIDADES SOBRE MATERIAL PUBLICADO NA PLATAFORMA 

25. A LAPS GO esclarece que todo conteúdo publicado pelos usuários, bem como, toda publicação de material, link ou de imagem, e ainda, qualquer comentário feito na plataforma é de responsabilidade do próprio usuário, que será o único responsável pelo que abrange a publicação – e por qualquer dano que resulte dele, podendo ser responsabilizado diretamente em qualquer das esferas judiciais.

26. A LAPS GO não tem controle sobre o conteúdo publicado por seus usuários, sendo apenas uma plataforma de intermediação, sendo assim, não garantimos a veracidade, a integridade ou a qualidade do conteúdo.

Parágrafo Primeiro – Como condição de uso, o usuário compromete-se a não usar os serviços com finalidades ilegais ou proibidas por estes TERMOS E CONDIÇÕES, pelas leis brasileiras, e contrários a ética e a moral, não sendo tolerado qualquer tipo de preconceito, como já assinalado em tópicos anteriores.

Parágrafo Segundo – Se houver a suspeita de que o comportamento do usuário contraria qualquer das previsões deste termo de uso, o usuário terá o seu acesso bloqueado pela LAPS GO, podendo responder legalmente pelos seus atos. 

Parágrafo Terceiro – Em caso de inquérito policial ou pedido judicial, todas as informações de usuários serão disponibilizadas para a polícia ou justiça mediante pedido legal. 

27. Do mesmo modo, o usuário responde pelo conteúdo compartilhado, e é de sua inteira responsabilidade, todos os direitos e a propriedade intelectual de seu Conteúdo, eximindo a LAPS GO de culpa ou dolo, pelo conteúdo publicado, tampouco, pelos direitos autorais que por ventura sejam infringidos.

28. Ao compartilhar uma experiência o usuário concede a LAPS GO uma licença para comunicar, distribuir, hospedar, modificar ou derivar trabalhos (apenas com o objetivo de exibi-lo da melhor maneira), apresentar, publicar, reproduzir, armazenar ou utilizar tal Conteúdo. A licença serve apenas para operar, vender, promover e melhorar nossos Serviços.

29. O usuário ao compartilhar experiências, declara e garante que:

•  a) O Conteúdo tratado ou material utilizado não violará os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, os direitos de autor, de patente, de marca ou de segredos comerciais de nenhum terceiro.
• b) O Conteúdo não acarreta nem contaminará com vírus, vermes, “malware”, cavalos de tróia ou qualquer outro tipo de conteúdo danoso ou destrutivo.

30. A LAPS GO não verifica, nem pode verificar todo o material publicado na plataforma, portanto, não pode ser responsável pelo conteúdo, seu uso ou o efeito que possa chegar a causar. Como operadora da plataforma, não supõe nem declara que respalda o material publicado, nem tampouco certifica sua veracidade, utilidade ou teor danoso.

31. O usuário será responsável por tomar as precauções necessárias para proteger seu computador contra vírus, vermes, cavalos de tróia ou qualquer outro conteúdo perigoso. Pode ser que se encontre material ofensivo, indecente ou muito desagradável; conteúdo com imprecisões técnicas, erros ou de qualquer outro tipo; ou ainda material que viole a privacidade, direitos de publicidade ou bem atente contra a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, se tal Conteúdo violar os TERMOS E CONDIÇÕES, o usuário aceita que a solução será informar o problema por meio de um e-mail, dirigido ao sac@com.br.

32. A partir do momento que tomar ciência da existência do compartilhamento de conteúdos que violem o termo de uso, ou a lei, a LAPS GO se compromete a excluí-lo, notificando ao usuário responsável pelo compartilhamento, e, se for necessário bloquear o acesso do mesmo.

XI – INDENIZAÇÃO E ISENÇÃO

33. O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a LAPS GO com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da LAPS GO ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

XII – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

34. A LAPS GO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a LAPS GO não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

35. A LAPS GO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário na Plataforma. No entanto, a LAPS GO se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo usuário, em decorrência de falha atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da LAPS GO.

36. A LAPS GO não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

37. A LAPS GO poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao usuário em razão disso.

XIII – RELAÇÃO ENTRE A LAPS GO E O USUÁRIO

38. A LAPS GO e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto, parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

XIV – PROIBIÇÃO DE CESSÃO

39. É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À LAPS GO é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

XV – DISPOSIÇÕES GERAIS

40. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da LAPS GO e dos usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

41. A falha da LAPS GO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

42. A LAPS GO poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o usuário e a LAPS GO.

43. Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela LAPS GO com prévia comunicação. Assim, é recomendável ao usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o usuário consentirá com a versão revisada dos presentes Termos.

XVI – NOTIFICAÇÕES

44. Todas as notificações e comunicações por parte da LAPS GO ao usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

• Envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à LAPS GO;

• Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo usuário;

• Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

XVII – LEGISLAÇÃO E FORO

45. Esses TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Cidade de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.

46. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.